Regras de embalagens da UE ameaçam makers e microempreendedores
Uma obrigação fragmentada
O texto sustenta que as novas regras de embalagens da União Europeia ameaçam makers, artistas, artesãos e outros microempreendedores porque mantêm um sistema nacional fragmentado de Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR). A ideia de responsabilizar empresas pelo descarte das embalagens é considerada sensata, mas o Packaging and Packaging Waste Regulation (PPWR), que em geral passa a ser aplicado em 12 de agosto de 2026, exigiria que quem vende diretamente a consumidores se registre e cumpra obrigações separadamente em cada Estado-membro onde suas embalagens se tornarem resíduos.
Para uma empresa grande, esses procedimentos seriam parte do custo operacional. Para quem vende poucos produtos em vários países, porém, o texto considera que o custo administrativo pode ser desproporcional à quantidade de resíduos. O exemplo apresentado é o de um engenheiro grego que vende uma placa de sensor de €25: cinco unidades para a Alemanha, duas para a França, duas para a Áustria e uma para a Bélgica, todas enviadas com cerca de 50 gramas de embalagem. Mesmo com esse volume reduzido, ele se tornaria produtor de resíduos de embalagem nos quatro países.
As estimativas citadas apontam custos anuais de €110 em taxas de registro e de €190 a €300 por representante autorizado na França; de €50 a €100 em taxas administrativas e cerca de €250 a €450 pelo representante na Bélgica; cerca de €10 pela participação em um sistema de embalagens e aproximadamente €190 pelo representante na Alemanha; e €250 em taxas administrativas mais cerca de €100 pelo representante na Áustria. No cenário considerado otimista, o total chegaria a €1.150 por ano, sem contar o tempo de registro, documentação e relatórios. O texto compara esse valor aos centavos correspondentes à contribuição ambiental de meio quilo de embalagem.
Efeito sobre a inovação
Segundo a argumentação, a exigência pode impedir que ideias sejam testadas em pequena escala. Muitos negócios começam com dez, cem ou mil unidades, e alguns nunca se tornam grandes empresas; ainda assim, protótipos e produtos que não dão lucro podem gerar conhecimento e inspirar outros projetos. Na Lectronz, marketplace de hardware de código aberto e eletrônica DIY, metade dos vendedores registrados recebeu menos de dez pedidos no último ano. Para vender nos 27 países, o exemplo do engenheiro teria de alcançar milhares de placas anuais desde o início para tornar a operação compensadora.
A Lectronz cobra 5% por transação e isenta as cinco primeiras vendas para permitir testes. Após anos de trabalho e um aumento de vendedores em 2026, a plataforma gera aproximadamente o equivalente a um salário modesto. O texto afirma que a saída de vendedores da União Europeia poderia tornar a própria empresa inviável, embora não espere uma interrupção imediata: ainda não está claro como as autoridades nacionais aplicarão as regras a makers e microempresas.
Alternativas propostas
O autor sugere um limite de minimis que isente pequenos vendedores abaixo de determinado volume de resíduos ou faturamento; um balcão único europeu para registro, relatórios e pagamentos, inspirado no sistema de IVA OSS, com API REST aberta e software de código aberto; e um mecanismo que permita a marketplaces representar coletivamente seus vendedores como um único produtor, assumindo as obrigações mediante custos razoáveis.
A crítica também alcança negócios fora da UE que vendem a compradores do bloco. O texto menciona artistas, produtores de alimentos tradicionais e artesãos, estimando que potencialmente centenas de milhares de pessoas possam ser afetadas. A Comissão Europeia propôs suspender até 2035 a exigência de um representante autorizado em cada país de destino, mas a medida ainda não foi adotada e, segundo o texto, resolveria apenas parte do problema. A conclusão é que a redução de resíduos deve ser preservada, mas com regras mais simples e proporcionais para que o mercado único continue acessível às microempresas.