UE vai restringir redes sociais para menores de 15 anos

A União Europeia anunciou na quinta-feira a proposta da EU KIDS Act, lei que pretende 'reforçar a segurança online das crianças' e alcançará os 27 Estados-membros se for aprovada. O texto foi revelado após planos divulgados em julho e proíbe menores de 15 anos de criar contas próprias em redes sociais como TikTok, Instagram e Snapchat.

O que muda para menores de 15 anos

Crianças menores de 15 anos ficam proibidas de criar contas próprias em redes sociais. Elas poderão ter contas 'mini' criadas por um pai ou responsável, com controles parentais sempre ativados, mas limitadas a no máximo uma hora por dia. Menores de 13 anos não poderão ter contas em redes sociais de forma alguma. A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, descreveu as medidas como uma forma de 'atrasar' o uso dessas plataformas pelas crianças.

Segundo a UE, a abrangência continental evita um mosaico de regras nacionais. Em comunicado, o bloco afirmou: 'A internet não para nas fronteiras. Os países estão adotando seus próprios limites de idade e regras, o que significaria um mosaico de leis: uma criança protegida em um país e não no seguinte.'

Escopo além das redes sociais

A proposta não se limita às redes sociais: ela alcança plataformas de compartilhamento de vídeos, jogos online, chatbots ou companheiros de IA e até lojas de aplicativos. Assim como na legislação australiana, apontada como precedente, e em movimentos posteriores de outros países, a lei exigirá que as empresas de tecnologia demonstrem que seus serviços são adequados à idade e 'seguros por design'. Isso significa regras estritas que limitem recursos de design viciante, como a rolagem infinita, e a proibição de transmissões ao vivo por menores.

Obrigações para plataformas e multas

Plataformas online com 45 milhões ou mais de usuários ativos mensais na UE deverão apresentar um plano de conformidade à Comissão. As multas para empresas que não cumprirem podem chegar a 6% da receita anual global. A verificação de idade será obrigatória nas plataformas online, por meio do aplicativo de verificação de idade da UE ou de plataformas terceirizadas. O texto observa que leis de verificação de idade online se tornaram uma tendência de governos no mundo, mas enfrentam críticas quanto à eficiência e ao impacto sobre privacidade digital e liberdade de expressão.

Discurso oficial e arquitetura legal

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, declarou que as crianças de hoje interagem com as tecnologias mais sofisticadas já criadas, mas que essas tecnologias 'nunca foram criadas com o bem-estar delas em mente'. Segundo ela, a KIDS Act inverte o ônus da prova: cabe às plataformas mostrar que são seguras por design, e os pais voltam ao comando, com ferramentas para ajudar os filhos a navegar em um ambiente online mais seguro.

A lei operará dentro da estrutura do Digital Services Act e do AI Act já existentes na UE - o primeiro, segundo a publicação, já impactou grandes empresas como Meta e Google. A proposta foi elaborada com base no trabalho de um painel de mais de 60 especialistas, que entregou relatório em julho de 2026 apontando a necessidade de mais proteções para crianças, não apenas em redes sociais, mas também em jogos online, aplicativos de mensagens e ferramentas de IA.

Movimento global

Menores de 16 anos seguem no centro de debates políticos sobre redes sociais. Países como Austrália, Reino Unido, Canadá, Brasil e Nova Zelândia buscam reduzir o controle das grandes empresas de tecnologia sobre a atenção dos jovens.